sábado, 22 de dezembro de 2012

INVASORES ESTÃO DE BRINCADEIRA COM A JUSTIÇA EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Postado  sábado, 22 de dezembro de 2012  |  Ler Matéria»


Justiça determina  paralisação imediata de construções em área pública invadida 

Prefeitura e demais envolvidos vão ser multados em R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento


Dr. Iron Miranda fala sobre ilegalidade das ocupações. 

Em entrevista exclusiva concedida ao blog, o Promotor de Justiça Dr. Iron Miranda dos Anjos, representante do Ministério Público em, Santa Cruz do Capibaribe, falou sobre a Ação Civil Pública movida contra a prefeitura da cidade.

A Ação resultou na concessão de uma liminar que ordena a paralisação imediata das obras no terreno situado entre a “Feira de Gado” e o Matadouro Público Municipal, ao lado do canal que traz água de Poço Fundo.

Segundo o Dr. Iron, quando o Ministério Público soube do caso, por meio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), ele, juntamente com o Dr. Hodir Guerra elaborou essa Ação Civil Pública que pediu ao Juiz Dr. Eugênio Cícero Marques, via liminar, a demolição de todas as construções, já que a área, além de ser pública, é uma Área de Preservação Permanente.

A liminar foi concedida, em caráter parcial, na tarde desta quarta-feira (19), determinando a imediata paralisação das construções na área invadida.

Segundo o promotor, a prefeitura terá a responsabilidade de cumprir a decisão judicial, impedindo o avanço das ocupações. Em caso de descumprimento todos os envolvidos serão multados em R$ 2 mil por dia.


“Em caso de descumprimento dessa decisão, ou seja: caso alguém invada ou demarque novas áreas no local, ou mesmo venha a continuar a construir, concluir construções já iniciadas, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil e estarão sujeitas as pessoas físicas ao crime de desobediência, por não cumprir uma decisão judicial”, destacou o promotor.

Fonte Blog do Ney Lima


Compartilhe esta postagem

0 comentários:

Blog do Rui Medeiros-A Realidade da Notícia-
Copyright © 2016 Blog do Rui Medeiros.
Desenvolvido por SoftTech - Tecnologia em Softwares. .